domingo, 22 de dezembro de 2013

Edital Concurso Artesp SP 2014 - Informações

Está previsto para 2014 o primeiro concurso da história da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte de São Paulo (Artesp), fundada em 2002, há mais de uma década, portanto.
As informações repassadas pelo setor de recursos humanos da entidade é de que serão 494 vagas disponíveis no concurso, sendo 138 para o cargo de especialista, 41 para analista e 270 para agente de fiscalização.
Ainda não há data certa para publicação do edital do certame, mas a expectativa é de que ocorra no primeiro semestre de 2014.
A Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, e instituída como autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, com a finalidade de regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado, no âmbito da Secretaria de Estado de Logística e Transportes, pelo decreto 46.708, de 22 de abril de 2002.
A Artesp veio suceder, em suas funções, à Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, que fora criada em caráter temporário pelo Governo do Estado de São Paulo, através do decreto nº 43.011, de 03 de abril de 1998, para acompanhar e fiscalizar os serviços delegados de transportes.
A instituição da Artesp veio dar caráter definitivo à exigência da Lei Estadual de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992), com o objetivo de regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 02 de março de 1998, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que eventualmente venham a ser delegados no futuro.
MISSÃO
Incentivar o desenvolvimento e assegurar a excelência da prestação dos serviços de transporte, por meio da regulação e fiscalização, mediando os interesses dos usuários, entidades reguladas e poder concedente.
VISÃO
Ser reconhecida como referência de instituição pública na sua área de atuação.
VALORES
Ética
Transparência
Autonomia
Inovação
Responsabilidade Social

Fonte: http://www.artesp.sp.gov.br


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